POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é relevante para nós: A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados).

Esta Política de Privacidade explica:

• Quais as informações pessoais que são recolhidas, tratadas e por que o fazemos;

• Como usamos essas informações;

• As opções que oferecemos, incluindo o modo de acesso e eliminação de informações.

Freshmart – Smart Store & Delivery, lda. poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio. As alterações serão sempre comunicadas aos utilizadores, através de uma mensagem no momento de acesso ao website.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O Responsável pelo tratamento dos dados é a Freshmart – Smart Store & Delivery, lda, com sede na Rua Brighton, 11 , Cascais. Pode entrar em contacto com o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento com qualquer dúvida sobre protecção de dados ou por email ou por contacto telefónico.

2. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais

Ao aceder e utilizar a Freshmart, ao seu conteúdo e/ou aos nossos serviços, o utilizador aceita e consente livre e expressamente, mediante acto positivo inequívoco, que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pela Freshmart – Smart Store & Delivery, lda. nos termos aqui previstos. A utilização da Freshmart pressupõe que os utilizadores conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.

3. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Os dados por si fornecidos na sua relação com a Freshmart têm por finalidade:

• A facturação: Nome próprio; Morada de Factura; NIF - Recolhidos e tratados por requisitos legais; Email - Forma de lhe fazermos chegar, através do Software de facturação certificado, a sua factura.

• A Operação de Entrega: Morada de entrega - Para levarmos até ao local desejado por si a sua encomenda; Contacto telefónico -Sempre que surge algum imprevisto ou atraso, entramos em contacto de forma a agilizar a solução mais eficaz;

• O Serviço de Apoio ao Cliente: Nome próprio; Contacto telefónico; Email; Morada de Entrega - Para ajudar da melhor forma em toda a operação, desde compra à entrega, necessitamos identificá-lo e contactar consigo.

Todas estas finalidades consideramos que são interesses legítimos, para o cumprimento adequado do serviço contratado.

• Marketing: Email; Contacto telefónico - Estes são os meios que usamos para comunicar consigo as nossas acções promocionais; Histórico de compra - Permite apresentar-lhe os produtos que são mais relevantes para si nas nossas acções.

Para esta finalidade é recolhido o seu consentimento livre, informado e esclarecido no momento do seu registo, ou na edição das autorizações dadas.

Duração da conservação dos Dados Pessoais

Mantemos os dados pessoais de acordo com o período de conservação impostos pelo regulamento em vigor. Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor.

4. Cedência de dados a terceiros

A Freshmart não recolhe nem processa qualquer dado pessoal ou informação obtida através do site para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros.

São comunicados dados com entidades subcontratadas, respectivamente:

• Operadores em contrato de prestação de serviços com a Freshmart – Smart Store & Delivery, lda., ou empresas subcontratadas para cumprir a Operação de Entrega, com a utilização dos dados mencionados para esse fim nesta política.

• Empresa de Gestão e alojamento e manutenção da plataforma online, Wix.com LTD.

A Freshmart – Smart Store & Delivery, lda. determinou a imposição do mesmo nível de protecção de Dados Pessoais a todos os subcontratantes, através da inclusão nos contractos de cláusulas específicas para o efeito.

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Podem ainda ser cedidos dados às autoridades nacionais, no âmbito de fiscalização ou combate à fraude.

5. Existência de decisões automatizadas

Quando utiliza a Freshmart, é recolhida automaticamente informação relacionada com a sua visita (incluindo o endereço de IP, "pageviews" e interacções).

6. Segurança do tratamento dos seus dados pessoais

A Freshmart garante a protecção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adoptando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito. Para estes efeitos, a Freshmart – Smart Store & Delivery, lda. possui medidas técnicas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer actos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet poderá não constituir um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser interceptada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este site e nele inserir informação, aceita que o faz de acordo com a sua expressa vontade e assumindo o correspondente risco.

7. Direito de Acesso, Rectificação, Correcção e Oposição (ARCO) dos dados pessoais.

Nos termos do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.

O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

Poderá exercer esses direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da Freshmart – Smart Store & Delivery, lda. através do envio de email para dpo@freshmart.pt ou de comunicação escrita para o seguinte endereço: Rua Brighton, 11, 2765-401, Cascais.

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8. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo nos termos do RGPD

Informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A Freshmart – Smart Store & Delivery, lda. designou um Encarregado de Protecção de Dados(DPO), nos termos da legislação em vigor. Pode entrar em contacto através de dpo@freshmart.pt.